Quem responde por problemas em reformas condominiais

Casos investigados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e relatados em diferentes veículos de imprensa têm chamado atenção para irregularidades em obras e reformas realizadas em apartamentos e edificações residenciais. As reportagens apontam que problemas como ausência de projeto técnico, descumprimento de normas e falhas contratuais podem gerar prejuízos financeiros, riscos estruturais e disputas judiciais envolvendo moradores, profissionais e condomínios.

Segundo reportagem do portal G1, obras realizadas em apartamentos devem ser supervisionadas por profissionais habilitados, especialmente quando envolvem alterações estruturais, sistemas elétricos, hidráulicos ou de gás. A matéria destaca que intervenções sem acompanhamento técnico adequado aumentam o risco de acidentes e de responsabilização civil dos envolvidos.

A discussão sobre responsabilidades ganhou força após a entrada em vigor da NBR 16.280, norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que estabelece diretrizes para reformas em edificações. A norma determina que qualquer intervenção em unidades autônomas deve ser previamente comunicada ao condomínio e acompanhada de documentação técnica, como projetos, laudos e registros de responsabilidade profissional.

Análise publicada pelo portal Migalhas explica que, de acordo com a NBR 16.280 e com o Código Civil, o síndico tem o dever de exigir essa documentação antes do início da obra. A omissão nessa exigência pode gerar responsabilização, especialmente se a reforma resultar em danos à edificação ou a terceiros.

O tema também foi abordado pela Gazeta do Povo, que destacou mudanças nas regras para reformas em edificações e o aumento da fiscalização em condomínios. A reportagem ressalta que o cumprimento das normas técnicas passou a ser um fator central para evitar acidentes, interdições e litígios judiciais.

Em Brasília, o Correio Braziliense reforçou que obras e reformas em apartamentos devem seguir regras internas dos condomínios, além da legislação e das normas técnicas vigentes. O descumprimento dessas regras pode resultar em multas, paralisação da obra e responsabilização do morador.

A preocupação se justifica porque reformas individuais podem impactar toda a edificação. Reportagem publicada pelo Jornal do Commercio (UOL) alerta que intervenções feitas sem critério técnico podem colocar em risco a segurança de todo o condomínio, afetando estruturas, instalações e sistemas comuns.

Além disso, o portal SíndicoNet discute situações extremas envolvendo incêndios, explosões ou desabamentos e esclarece que a responsabilidade do síndico está relacionada à sua atuação na fiscalização e na exigência de documentação, e não à execução direta das obras.

O mesmo portal também detalha, em outro conteúdo, os principais pontos da NBR 16.280, esclarecendo dúvidas frequentes sobre o que pode ou não ser feito em reformas e quais documentos devem ser apresentados ao condomínio antes do início das intervenções.

Nesse contexto, a arquiteta Verônica Fraga ressalta que a definição de responsabilidades começa no planejamento. "A formalização contratual, aliada a projeto técnico e acompanhamento profissional, é fundamental para reduzir conflitos e garantir que cada parte responda apenas pelo que lhe compete", afirma. Segundo ela, a ausência desses elementos costuma estar presente nos casos que evoluem para disputas judiciais ou perícias técnicas.

Reportagem publicada pelo Startups News mostra que a arquiteta ampliou sua atuação com a criação de um núcleo especializado em perícias técnicas em Porto Alegre, voltado à análise de falhas construtivas, conflitos contratuais e conformidade com normas técnicas.

A matéria indica que a atuação pericial tem sido cada vez mais demandada em contextos de reformas residenciais, justamente para identificar responsabilidades técnicas e jurídicas quando surgem problemas após a execução das obras.

Além da etapa de projeto e fiscalização, especialistas apontam que a escolha de fornecedores e fabricantes também influencia a segurança jurídica das reformas. Reportagem do Jornal do Comércio destaca que empresas do setor de mobiliário planejado, como a Simonetto Grupo Duarte, têm buscado reforçar processos formais e rastreabilidade após completar 17 anos de atuação e conquistar, pelo segundo ano consecutivo, o Prêmio Top of Mind.

O conjunto dessas reportagens evidencia que, diante do aumento de conflitos e investigações envolvendo reformas, a atenção à documentação técnica, às normas e aos contratos deixou de ser apenas uma recomendação e passou a ser uma exigência prática para moradores, síndicos e profissionais. Em um setor marcado por alta complexidade técnica, compreender quem responde quando a reforma dá problema é parte essencial da prevenção de riscos.

Diante desse cenário, a arquiteta Verônica Fraga destaca que a definição clara de responsabilidades começa antes do início da obra. "Quando há projeto técnico, contratos bem definidos e acompanhamento profissional, o risco de conflitos diminui significativamente. A reforma deixa de ser um problema potencial e passa a ser um processo controlado, com limites e deveres claros para todos os envolvidos", afirma.