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Autoridades regionais e nacionais são homenageadas pelo TCE-AM com o Colar do Mérito de Contas

Em cerimônia repleta de autoridades do setor jurídico, contábil, político e empresarial, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizaram a entrega do ‘Colar do Mérito de Contas’, maior comenda da Corte de Contas, a 14 personalidades que se destacaram em serviços relevantes relacionados às contas públicas e administração pública no Amazonas.

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TCE-AM determina que ex-gestores do Prourbis devolvam R$ 22,4 milhões aos cofres públicos

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas referentes ao exercício de 2014 do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus (Prourbis) e determinaram que os então gestores, Luiz Silva Borges e Orlando Cabral Holanda, secretário e subsecretário à época, respectivamente, devolvam de forma conjunta aos cofres públicos R$ 22,4 milhões. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (7), durante a 39ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

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PL de Roberto Cidade declara Complexo da Ponta Negra como Patrimônio Histórico do Amazonas

Para proteger o patrimônio público de possíveis intervenções intempestivas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou o Projeto de Lei nº 1014/2023, que declara o Complexo Turístico da Ponta Negra como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas.

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