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TCE-AM determina que ex-presidente da Câmara de Autazes devolva R$ 619,5 mil aos cofres públicos

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovaram as contas do ano de 2020 do presidente da Câmara Municipal de Autazes, vereador Emilson Sales de França. O gestor terá que devolver aos cofres públicos o total de R$ 619,5 mil, entre multas e alcance, devido a irregularidades identificadas em cinco licitações, assim como na reforma da Câmara.

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TCE-AM notifica Atalaia do Norte e Santo Antônio do Içá por falta acessibilidade nos sites das prefeituras

A falta de acessibilidade nos sites eletrônicos municipais levou o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a notificar os prefeitos dos municípios de Atalaia do Norte, Denis Rojas de Paiva, e de Santo Antônio do Içá, Walder Ribeiro da Costa, para que, dentro de 15 dias, apresentem justificativas sobre as alegações iniciadas pelo Ministério Público de Contas (MPC).

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TCE-AM reprova prestação de contas e multa ex-presidente da Câmara de Pauini em R$ 54,5 mil

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas do ano de 2020 da Câmara Municipal de Pauini e determinaram que o responsável à época, Vagner de Moura Costa, devolva aos cofres públicos R$ 54,5 mil entre multas e alcance. A decisão por maioria de votos (3 a 2) foi proferida na manhã desta terça-feira (12), durante a 44ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

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